Vereador Luiz Alexandre Loureiro Palmieri solicita estudo para isenção de IPTU a famílias com pessoas com TEA

O vereador Luiz Alexandre Loureiro Palmieri apresentou requerimento que foi aprovado e endereçado ao prefeito Gabriel Boccia, com pedido de elaboração e envio de um estudo de impacto econômico-orçamentário. O objetivo é subsidiar uma futura proposição legislativa que trate da isenção do pagamento do IPTU para unidades residenciais onde residam pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na justificativa, o parlamentar destaca que as famílias que convivem com o TEA enfrentam elevados custos decorrentes de tratamentos especializados, terapias contínuas e cuidados permanentes, o que frequentemente agrava a vulnerabilidade socioeconômica desses núcleos familiares.

Palmieri ressalta ainda que diversos municípios brasileiros já adotam políticas públicas voltadas à inclusão social, entre elas a concessão de isenção do IPTU para imóveis residenciais onde vivem pessoas com TEA, como forma de aliviar o impacto financeiro enfrentado pelas famílias.

 

Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa

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